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Altera a Lei Complementar n° 217/2024, 03 de abril de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no Mutirão de Negociação Fiscal de 2025 no Município de Sinop, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 223/2025, de 10 de julho de 2025, e dá outras providências.

Promove alterações na Lei Complementar nº 109/2014, de 19 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Promove alterações na Lei Complementar nº 109/2014, de 19 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS XVI no Município de Sinop, e dá outras providências.

Promove alterações na Lei Complementar nº 098/2013, de 18 de dezembro de 2013.

Promove alterações na Lei Complementar nº 62/2011, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sinop.

Altera a Lei nº 1531/2011, de 30 de agosto de 2011, e dá outras providências.

Promove alterações na Lei n° 568/1999, de 25 de outubro de 1999, e dá outras providências.

Dispõe no âmbito municipal, sobre a jornada de trabalho do servidor ocupante do cargo de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar Cessão de Uso de Bem Público do Bem Móvel que específica à COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SINOP/MT - COOPERAFS, e dá outras providências.

Promove alterações no Plano Plurianual (Lei Municipal n° 3003/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 (Lei Municipal n° 3342/2024) e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) na estrutura da Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal n° 3400/2024) - LOA/2025, suplementadas e reduzidas se necessário, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar Cessão de Uso de Bem Público dos bens móveis que especifica a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA MERCEDES V — APRGM, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 3400/2024 de 06 de dezembro de 2024 - LOA/2025, e dá outras providências.

Promove alterações na Lei n°. 2985/2021, de 15 de setembro de 2021, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar Transposição, Remanejamento e Transferência Orçamentária, para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências.

Concede equiparação salarial à referência salarial disposta na presente Lei, a título de adequação ao Piso Salarial dos Agentes de Serviços de Saúde e dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei n° 1604/2011, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura de Sinop, aplicando a equiparação salarial dos Agentes de Serviços de Saúde e dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis que menciona para a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso — UFMT, e dá outras providências.

Reconhece o interesse público do evento "Feira e Exposição do Norte de Mato Grosso — EXPONORTE ", realizado pela iniciativa privada e, autoriza o Poder Executivo Municipal a investir na contratação de shows artísticos como fomento à iniciativa privada, e dá outras providências.

Institui a Política no âmbito do Município de Sinop para Implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 3015/2021, de 26 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder Autorização de Uso de Bem Público do Bem Móvel que especifica, ao SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Sinop a receber, em doação pura e simples, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT, a quantidade de 45,35 m³ (quarenta e cinco vírgula trinta e cinco metros cúbicos) de madeira em toras e serrada, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Sinop a receber, em doação pura e simples, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – IBAMA, a quantidade de 28,65 m³ (vinte e oito vírgula sessenta e cinco metros cúbicos) de madeira em toras, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3304/2023, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar Cessão de Uso de Bem Público do Bem Móvel que especifica, à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA MERCEDES V, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar a transposição, remanejamento e transferência de crédito orçamentário, no valor de R$ 6.326.290,03 (seis milhões e trezentos e vinte e seis mil e duzentos e noventa reais e três centavos), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis que menciona para a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso — UFMT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis que menciona para a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso — UFMT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar Cessão de Uso de Bem Público dos bens móveis que especificam à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA MERCEDES — V — APRGM — V e dá outras providências.

Altera a Lei 3123/2022, de 19 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Habitação - CMH, estabelecendo as competências, objetivos, estrutura interna, atuação e organização, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1149/2009, de 14 de julho de 2009, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.104.707,04 (vinte e oito milhões e cento e quatro mil e setecentos e sete reais e quatro centavos), e da outras providencias.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2026 - LDO/2026, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis que menciona para a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2989/2021, de 20 de setembro de 2021, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.207.659,64 (quarenta e três milhões, duzentos e sete mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências.

Autoriza o Municipio de Sinop a receber imóvel em doação para compor o sistema viário municipal, e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar a transposição, remanejamento e transferência de crédito orçamentário, no valor de R$ 1.306.283,53 (um milhão e trezentos e seis mil e duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e três centavos), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e outorgar Cessão de Uso do imóvel público que especifica a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PENITENCIÁRIA DE SINOP - ASPS e da outras providências.

Autoriza o Município de Sinop a receber, em doação pura e simples, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT, a quantidade de 241,75 m3 (duzentos e quarenta e um vírgula setenta e cinco metros cúbicos) de madeira em toras de diversas espécies, e dá outras providências.

Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação de Sinop, aprovado por meio da Lei Municipal n° 2139, de 23 de junho de 2015.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar a transposição, remanejamento e transferência de crédito orçamentário, no valor de R$ 37.167,06 (trinta e sete mil e cento e sessenta e sete reais e seis centavos), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar a transposição, remanejamento e transferência de crédito orçamentário, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Institui a comunicação por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Sinop a desafetar e doar o imóvel público que menciona ao Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.