Lei Ordinária nº 3.433, de 19 de fevereiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3433

Ano

2025

Data

19/02/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Dispõe no âmbito municipal, sobre a jornada de trabalho do servidor ocupante do cargo de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Funcionalismo Público
  • Organização do Poder Legislativo

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Anexos Norma Jurídica