Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder Autorização de Uso de Bem Público do Bem Móvel que especifica, ao SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada