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Fica autorizado o Poder Executivo a distribuir, de forma voluntária, exemplares da Bíblia nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção de Depressão no Município de Sinop, e dá outras providências.

Dá nome de "Rua Geni Holanda Campelo" a Rua dos Papagaios, situada no Bairro Jardim das Nações.

Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo com até 02 (dois) anos de idade no âmbito do Município de Sinop, e dá outras providências.

Cria a Comissão Especial de Saúde Mental Infantojuvenil no âmbito do Município de Sinop, destinada a promover políticas de prevenção, acompanhamento e resolução de conflitos relacionados à saúde mental de crianças, incluindo situações de Bullying e Cyberbullying, no ambiente escolar, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, no âmbito do Município de Sinop/MT, a “Semana Municipal do Esporte Inclusivo”, a ser realizada anualmente em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

Dispõe sobre as medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais que atuam na área da educação.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de alimentos arrecadados em eventos públicos ou privados, cuja entrada esteja vinculada à entrega de alimentos não perecíveis, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com a devida prestação de contas, e dá outras providências.

Equipara a pessoa com doença renal crônica às pessoas com deficiência, para fins de acesso ao percentual legal de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Sinop.

Institui a Arara-canindé (Ara ararauna) como ave que representa o Município de Sinop, e dá outras providências.

Cria a “Semana Municipal de Valorização de Eventos Sociais para Idosos” no âmbito do Município de Sinop, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para criação do Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos no âmbito do Município de Sinop, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, no âmbito do Município de Sinop, e dá outras providências.

Dispõe sobre a responsabilidade em operações de fiscalização realizadas em bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres no Município de Sinop que utilizem música ao vivo com artistas terceirizados, resguardando os direitos dos músicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre normas de prevenção e repressão à poluição sonora no Município de Sinop, estabelece procedimento de fiscalização, gradação de penalidades, e dá outras providências.

Fica estabelecido no âmbito das unidades de saúde de Sinop a exibição de programação institucional por meio de televisores.

Autoriza a instituir, no âmbito do Município de Sinop, a Política de Incentivo à Alimentação Saudável e à Agricultura Familiar na Merenda Escolar.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de alimentos arrecadados em eventos públicos, cuja entrada esteja vinculada à entrega de alimentos não perecíveis, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com a devida prestação de contas, e dá outras providências.

Promove alterações na Lei nº 1.209, de 01 de dezembro de 2009, que institui a “Semana de Combate à Pedofilia” no Município de Sinop, e dá outras providências.

Fica autorizado o Poder Executivo a instalar câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Sinop a instituir o Programa Hortas Urbanas Comunitárias, e dá outras providências.

Promove alteração na Lei nº 3.064, de 25 de abril de 2022.

Institui que no município de Sinop, as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as da rede privada ofereçam leitos separados para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários notificarem indícios de maus-tratos a animais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar uma unidade do Restaurante Popular no Bairro Residencial das Acácias, e dá outras providências.

Autoriza a instituir a Política Municipal de Defesa da Propriedade no Município de Sinop/MT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Sinop, a Escola Ambiental nos Parques Florestais, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Sinop, o Dia Municipal da Mulher do Campo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino do município de Sinop, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Sinopense Honorário ao advogado Dr. Nelson Willians Fratoni Rodrigues.

Concede Título de Cidadão Sinopense Honorário ao Padre Francisco Prim.

Concede Título de Cidadão Sinopense Honorário ao Revmo. Sr. Dom Canísio Klaus.

Concede Título de Cidadão Sinopense Honorário ao Padre João Alberto Konzen.

Concede o Prêmio Mulheres Destaque de Sinop de 2025.

Concede Título de Cidadão Sinopense Honorário ao Sr. José Wladimir Nascimento.

Concede Título de Cidadão Sinopense Honorário ao Padre Marcos Quaini.

Concede Título de Cidadão Sinopense Honorário à Sra. Elizângela da Silva Conceição.

Concede a Comenda "Colonizador Enio Pipino" à Senhora Dra. Rosângela Zacarkim dos Santos.

Concede a Comenda "Colonizador Enio Pipino" à Dra. Débora Roberta Pain Caldas.

Concede Título de Cidadã Sinopense Honorária à Senhora EUGENIA MARIA CORREA CARDOSO.

Fixa o número de vereadores da Câmara Municipal de Sinop - Estado de Mato Grosso, para a Legislatura 2029/2032.

Concede Título de Cidadão Sinopense Honorário a Vanio de Jesus Jordani.

Concede Título de Cidadão Sinopense Honorário ao Tenente Coronel Rogério Quinteiro Barcellos.

Concede Título de Cidadão Sinopense Honorário ao Sr. Iraci de Oliveira Pinto.

Concede Título de Cidadão Sinopense Honorário ao Sr. Cláudio Belgrovicz.

Concede Título de Cidadão Sinopense Honorário ao Sr. Olvide Galina.

Concede Título de Cidadão Sinopense Honorário ao Sr. Moises Debastiani.

Concede Título de Cidadão Sinopense Honorário ao Sr. Paulo Jorge Santos de Vasconcellos.

Concede Título de Cidadão Sinopense Honorário ao Sr. Carlos Cesar Breda.

Concede Título de Cidadão Sinopense Honorário ao Sr. Joel Dupim Carvalho.