Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 140 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
Ano
2025
Número
140
Data de Apresentação
17/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade em operações de fiscalização realizadas em bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres no Município de Sinop que utilizem música ao vivo com artistas terceirizados, resguardando os direitos dos músicos, e dá outras providências.
Indexação
Observação