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Promove alterações na Lei nº 2637/2018, de 07 de dezembro de 2018.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro de Cuidados ao Idoso no Município de Sinop, destinado ao atendimento diário de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação à nomeação, para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas, com trânsito em julgado, por crimes de violência contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência ou qualquer outro grupo em situação de vulnerabilidade, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Sinop, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Sinop a instituir a campanha socioeducativa “Dê Futuro, Não Dê Esmolas”.

Autoriza o Poder Executivo a incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município, a “Maratona Municipal de Sinop”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de salas de espera destinadas preferencialmente às crianças com deficiência, nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Sinop, e dá outras providências

Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo de vencimentos, para os servidores públicos responsáveis por pessoa com deficiência, e dá outras providências.

Assegura ao aluno com deficiência locomotora, ou ao aluno representado por pessoa com deficiência locomotora ou idosa, matrícula na escola municipal mais próxima de sua residência, e dá outras providências.

Promove alterações na Lei nº 2972/2021, de 09 de agosto de 2021, que autoriza o Município de Sinop a celebrar termo de cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional Brasileiro nos estabelecimentos de ensino fundamental públicos e privados do Município de Sinop, em conformidade com a Lei Federal nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, e dá outras providências.

Institui o Título “Empresa Amiga da Juventude” no âmbito do Município de Sinop, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Cemitério Público Municipal para animais domésticos, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Valorização Docente” no Município de Sinop, e dá outras providências.

Dá nome de Rua Ismael Janjacomo, à atual Rua Projetada 04, situada no Residencial Buritis.

Dá nome de Avenida Manoel José da Silva, à atual Avenida Projetada 01, situada no Bairro Jardim Toledo.

Dá nome de “Escola Municipal de Educação Infantil Clarice Alves Correa dos Santos” à atual Escola Municipal de Educação Infantil “De Toda a Gente”, localizada no Loteamento Jardim Paulista.

Institui a Semana Municipal do Brincar no Município de Sinop, alinhada à Semana Nacional do Brincar, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prevenção e fiscalização contra a prática decorrente de maus-tratos e abandono aos animais do Município de Sinop, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recesso escolar a todos os servidores, colaboradores e prestadores de serviços que atuam diretamente nas unidades escolares e transporte escolar da Rede Municipal de Ensino de Sinop, e dá outras providências.

Dá nome de "Rua José Qualio" à atual Rua Projetada 04, situada no Bairro Jardim Dr. Alberto Sytriski.

Dá nome de "Rua Baldomiro Gaudencio do Nascimento" à atual Rua Projetada 02, situada no Bairro Jardim Dr. Alberto Sytriski.

Dispõe sobre a proibição da instalação de padrões de energia elétrica e fornecimento de água potável em imóveis situados em áreas irregulares no Município de Sinop, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Biomédico no Município de Sinop, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Cemitério Público Municipal para animais domésticos no Município de Sinop, e dá outras providências.

Promove alterações na Lei n° 2637/2018, de 07 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de espaço público adequado para a prática de manobras com motocicletas, popularmente conhecida como “grau”, no Município de Sinop, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Valorização de Cantores Locais no Município de Sinop, e dá outras providências.

Promove alterações na Lei nº 3507/2025, de 15 de julho de 2025.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Valorização e Inclusão Produtiva de Imigrantes Profissionais no Município de Sinop, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de sobras de materiais de construção oriundas de obras públicas municipais, e dá outras providências.

Dá nome de “Cachoeira Caçadores de Liberdade” à cachoeira localizada na Estrada da Cachoeirinha, localizada na Gleba Mercedes V, conhecida informalmente como Cachoeira da Gleba.

Regulamenta o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores, e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Sinop, e dá outras providências.

Institui no Município de Sinop a “Semana da Mulher na Política”, a ser realizada anualmente na terceira semana de agosto, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar espaços públicos de estacionamento, repouso e descanso para motoboys e ciclistas que realizam entregas por aplicativos no Município de Sinop.

Proíbe a adultização de crianças no âmbito do Município de Sinop, e dá outras providências.

Institui a Política de Atendimento Humanizado nas Unidades Básicas de Saúde – UBSs, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Moveis para Recomeçar” no Município de Sinop, e dá outras providências.

Promove alterações na Lei nº 1209/2009, de 01 de dezembro de 2009, que institui a “Semana do Combate à Pedofilia” no Município de Sinop, e dá outras providências.

Dispõe sobre ações de prevenção, combate e conscientização a respeito de crimes de pedofilia e de sexualização precoce de crianças, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de mapas táteis e informações em Braille em locais de grande circulação de pessoas como shoppings, supermercados, hospitais e similares.

Promove alteração na Lei nº 2730/2019, de 19 de julho de 2019.

Autoriza o Poder Executivo a exigir a obrigatoriedade de utilização de crachá informativo por médicos sem especialidade, que estejam exercendo a função de médico especialista nos hospitais municipais de Sinop.

Fica autorizado o Poder Executivo instituir a Política de Atendimento Humanizado nas Unidades Básicas de Saúde – UBSs, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação da cobrança do ISSQN sobre o valor de materiais de construção aplicados em obras no Município de Sinop-MT, e dá outras providências.

Cria a Campanha Permanente de Valorização da Mulher no Município de Sinop, e dá outras providências.

Institui no Município de Sinop o direito da gestante/parturiente de optar pelo parto cesariano (cirúrgico) ou normal (vaginal).

Dispõe sobre o uso de “drones” nas ações de combate à dengue no Município de Sinop.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Saúde da Mulher Sinopense, com a finalidade de promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde da mulher no âmbito do Município de Sinop.

Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Sinop, o Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, e dá outras providências.

Concede ao pai, servidor público municipal, o direito à licença-paternidade nos mesmos moldes da licença-maternidade, em caso de falecimento da mãe decorrente de complicações no parto ou logo após, e dá outras providências.