Autógrafo de Lei nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
28/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Promove alterações na Lei nº 3003/2021 e na Lei nº 3220/2023 e abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.635.563,60 (vinte e cinco milhões e seiscentos e trinta e cinco mil e quinhentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), na estrutura da Lei nº 3276/2023, destinados ao atendimento dos Órgãos e Unidades Orçamentárias criadas e modificações administrativas realizadas nos Órgãos Orçamentários existentes, e dá outras providências.
Indexação
Observação