Emenda Aditiva nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
01/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta ao Anexo II — do Mapa de Macrozoneamento do Plano Diretor; os perímetros delimitados conforme coordenadas geográficas, e amplia a Zona de Uso Sustentável e Turístico — ZUS-T, obedecendo as normas de preservação do artigo 80, inciso I, do Projeto de Lei Complementar N° 008/2023, do Poder Executivo.
Indexação
Observação