Resumo (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Altera o Anexo I da Lei n° 1604/2011, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura de Sinop, aplicando a equiparação salarial dos Agentes de Serviços de Saúde e dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 3015/2021, de 26 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder Autorização de Uso de Bem Público do Bem Móvel que especifica, ao SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, e dá outras providências.

Dá nome de Escola Municipal de Educação Básica Lisiane Fucks Bohrer à Escola Municipal de Educação Básica Jardim Celeste, localizada no Bairro Jardim Celeste.

Dispõe sobre a isenção do IPTU para residência que possuem moradores com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências.

Institui o Programa EVENTO LEGAL no Município de Sinop-MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual.

Dispõe sobre a autorização para a entrada de animais de pequeno porte em hospitais do Município para visitação de pacientes internados, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Sinopense Honorário ao Sr. José Wladimir Nascimento.

Concede Título de Cidadão Sinopense Honorário ao Padre Marcos Quaini.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar Cessão de Uso de Bem Público do Bem Móvel que específica à COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SINOP/MT - COOPERAFS, e dá outras providências.

Exara parecer favorável ao trâmite do Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do Poder Executivo.

Exara parecer favorável ao Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do Poder Executivo.

Promove alterações no Plano Plurianual (Lei Municipal n° 3003/2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 (Lei Municipal n° 3342/2024) e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) na estrutura da Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal n° 3400/2024) - LOA/2025, suplementadas e reduzidas se necessário, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar Cessão de Uso de Bem Público dos bens móveis que especifica a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA MERCEDES V — APRGM, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis que menciona para a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso — UFMT, e dá outras providências.

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Dá nome de Escola Municipal de Educação Básica José Márcio de Mendonça Silva à Escola Municipal de Educação Básica Jardim Umuarama, localizada no Bairro Jardim Umuarama II.

Promove alterações na Lei nº 2428/2017, de 23 de maio de 2017.

Dá nome de Escola Municipal de Educação Básica Laura Herondina de Moraes à Escola Municipal de Educação Básica Bom Jardim, localizada no Bairro Bom Jardim.

Concede o Prêmio Mulheres Destaque de Sinop de 2025.

Parecer favorável ao PL 005/2025, de autoria do Poder Executivo.

Promove alterações na Resolução n° 008/2002, de 20 de dezembro de 2002.

Autoria dos Vereadores Gilsimar Silva e Rodrigo Gargantini Requerem ao Exmo. Sr. Roberto Dorner - Prefeito de Sinop, com cópia à Sra. Ivete Mallmann Franke - Secretária Municipal de Finanças e Orçamento e ao Sr. Daniel Targino - Diretor Municipal de Comunicação, informações referentes ao investimento público municipal em materiais de midia publicitária, conforme especifica.

Autoria do Vereador Rodrigo Gargantini Requer ao Exmo. Sr. Roberto Dorner - Prefeito de Sinop, com cópia Sr. Valdir Aparecido Sartorelo - Secretário Municipal de Segurança e Trânsito, informações referentes ao Projeto Guarda Mirim Municipal, conforme especifica.

Autoria do Vereador Elbio Volkweis Requer ao Exmo. Sr. Roberto Dorner - Prefeito de Sinop, com cópia à Sra. Elizabete Cilião Guilherme - Secretária Municipal de Administração e Modernização, e à Sra. Ivete Mallmann Franke - Secretária Municipal de Finanças e Orçamento, informações referentes aos imóveis locados pela Prefeitura Municipal, conforme especifica.

Indica ao Exmo. Sr. Roberto Dorner — Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Valdir Sartorelo — Secretário Municipal de Segurança e Trânsito, e ao Sr. Lúcio Silva — Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a necessidade da implantação de faixa elevada na Avenida André Maggi, com a Rua dos Guapuruvus.

Indica ao Exmo. Sr. Roberto Dorner - Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Valdir Sartorello, - Secretário Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, e a Sra. Salete Vicenti Rodrigues leka - Secretária Municipal de Educação, a necessidade de instalação de 01 ponto de ônibus em frente EMEI Solange Ferronato no Alto da Gloria.

Indica ao Exmo. Sr. Roberto Dorner — Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Lúcio Silva — Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a necessidade de fazer a limpeza de bueiros e reparos nas quedas d'águas na Rua Projetada 07, no Bairro Villa Lobos I.

Indica ao Exmo. Sr. Roberto Dorner — Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Lúcio Silva — Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, e ao Sr. Valdir Aparecido Sartorelo - Secretário Municipal de Segurança e Trânsito, a necessidade de construção de quebra-molas, na Avenida Amélia nas proximidades da Rua Cabo Manoel Agostinho Nascimento no Bairro Jardim São Paulo I.

Indica ao Exmo. Sr. Roberto Dorner — Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Lúcio Silva — Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a necessidade de construção de redutores de velocidade ao longo da Rua Bela Vista, no bairro Bela Vista.

Indica ao Exmo. Sr. Diego Guimarães — Deputado Estadual, a necessidade de isentar as Instituições Religiosas e Clubes de Idosos da Taxa de Segurança Pública (TASEG) e Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), conforme especifica.

Indica ao Exmo Sr. Roberto Dorner — Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Lucio Silva - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a necessidade de cascalhamento no final da Rua Um, no Barro Residencial Novo Jardim.

Indica ao Exmo. Sr. Roberto Dorner - Prefeito de Sinop, com cópia ao Sr. Secretário Municipal de Segurança e Trânsito, em nome do Sr. Valdir Aparecido Sartorelo, a necessidade de readequação de tráfego, com a instalação de semáforos; no cruzamento da Av. André Maggi com a Av. dos Pinheiros.

Indica ao Eximo. Sr. Roberto Dorner - Prefeito de Sinop, com cópia ao Sr.. Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, o Sr: Gabriel Vasconcelos de Abreu, a necessidade de instalação de playground na rotatória da Av. das Palmeiras com Av. das Itaúbas.

Indica ao Exmo. Sr. Roberto Dorner — Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Lúcio Silva — Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a necessidade tampar Valetão na Avenida das Esmeraldas, em toda sua extensão.

Indica ao Exmo. Sr. Roberto Dorner - Prefeito de Sinop, com cópia ao Sr. Lúcio Silva — Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, e ao Sr. Washington Perez - Coordenador de Construção e Manutenção Regional da ENERGISA em Sinop, a necessidade de fazer troca de todos os postes de madeira por postes de concreto das vias públicas do Município de Sinop.

Indica ao Exmo. Sr. Roberto Dormer - Prefeito Municipal, com copia ao Sr. Lucio Silva - Secretario Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Sr. Valdir Ap. Sartorelli - Secretario Municipal de Segurança e Transito, a necessidade de implantação de uma lombofaixa em frente a EMEB José Reinaldo de Oliveira, na Avenida Brasil no Bairro Menino Jesus I, na região do São Cristóvão.

Indica ao Exmo. Roberto Dorner — Prefeito de Sinop, com cópia ao Sr. Lucio Silva — Secretário Municipal de Obras, a necessidade da limpeza da Praça localizada na Av. das Águias com Rua dos Sabiás no Residencial Recanto dos Passáros.

Indica ao Exmo. Roberto Dorner — Prefeito de Sinop, com cópia ao Sr. Lucio Silva — Secretário Municipal de Obras, com cópia ao Sr Valdir Sartorelo - Secretário Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, a necessidade do fechamento do valetão e da criação de um estacionamento na Av. dos Guarantãs ao lado da Capela Mãe de Deus.

Indica ao Exmo. Sr. Roberto Dorner — Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Lúcio Silva — Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a necessidade do cascalhamento na Rua João Pedro Moreira de Carvalho do Bairro Alto da Glória.

Indica ao Exmo. Sr. Roberto Dorner - Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Lúcio Silva — Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a necessidade do cascalhamento em todas as Ruas do Bairro Camping Club.

Indica ao Exmo Sr. Roberto Dorner — Prefeito, com cópia ao Sr. Lúcio Silva — Secretário de Obras e Serviços Urbanos a necessidade de troca de lâmpadas normais por led na Estrada Clotilde, no Condomínio de Chácaras Recanto do Sol no bairro Angélica.

Indica ao Exmo. Sr. Roberto Dorner - Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Lúcio Silva - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a necessidade urbanização da Praça Municipal Angela Cavalcante Guimarães (P-7), no Bairro Jardim Primavera.

Indica ao Exmo. Sr. Roberto Dorner - Prefeito de Sinop, com cópia ao Sr. Lúcio Silva - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a necessidade da aquisição de um caminhão para realizar os serviços de desentupimento de bocas de lobo em Sinop MT.

Indica ao Exmo. Sr. Roberto Dorner — Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Lúcio Silva — Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a necessidade de fazer o meio-fio e instalar tampas nas bocas de lobo que se encontram abertas, com risco de acidentes, localizadas na Rua Onça Pintada, entre os bairros de Chácaras São Cristovão e Montreal Park.

Indica ao Exmo. Sr. Roberto Dorner - Prefeito de Sinop, com cópia ao Sr. Valdir Aparecido Sartorelo - Secretário Municipal de Segurança e Trânsito, a necessidade de realização regular de blitz educativas pela Guarda Municipal de Trânsito em todo o município de Sinop.

Indica ao Exmo. Sr. Roberto Dorner — Prefeito Municipal com cópia ao Sr. Lucio Silva — Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a necessidade de cascalhamento e patrolamento e manutenção de valas de escoamento de águas das chuvas, na Estrada Silvana, espaço entre MT —140 e Comunidade Brigida.

Indica ao Exmo. Senhor Roberto Dorner — Prefeito Municipal, com cópia a Sra. Salete Vicente Rodrigues Leka — Secretaria Municipal de Educação, Sra. Ivete Mallmann Franke — Secretaria de Finanças e Orçamento, Sr. Lucio Silva — Secretário de Obras e serviços Urbanos, a necessidade de reforma no telhado, pintura em parte, manutenção elétrica , hidráulica, aterramento do pátio na Escola Municipal de Educação Básica — EMEB — Walter Kunze, Jardim Botânico.

Indica ao Exmo. Sr. Roberto Dorner - Prefeito de Sinop, com cópia ao Sr. Valdir Aparecido Sartorelo - Secretário Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, a necessidade de instalação de sinalização adequada para a entrada de ambulâncias na entrada principal da UBS São Francisco, localizada na Rua das Gardenias, Bairro Residencial São Francisco, em Sinop/MT.

Indica ao Exmo. Sr. Roberto Dorner - Prefeito de Sinop, com cópia ao Sr. Valdir Aparecido Sartorelo - Secretário Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, a necessidade de instalação de redutor de velocidade na Estrada Claudete, em frente à Faculdade FASTEC, localizada em Sinop/MT.

Indica ao Exmo Sr. Roberto Dorner — Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Orodovaldo Miranda - Secretário de Saúde, a necessidade da implantação de uma segunda equipe de atendimento odontológico na Unidade Básica de Saúde José Ramos Pereira, situada no bairro Maria Vindilina II.

Indica ao Exmo Sr. Roberto Dorner — Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Gabriel Vasconcelos de Abreu - Secretário Municipal de Cultura Esporte e Turismo, a necessidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município o Festival de Bandas e Fanfarras de Sinop.

Exara parecer favorável ao trâmite do Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo.

Exara parecer favorável ao trâmite do Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo.

Exara parecer favorável ao trâmite do Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo.

Exara parecer favorável ao trâmite do Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Poder Executivo.

Exara parecer favorável ao trâmite do Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria de Vereadores.

Exara parecer favorável ao trâmite do Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Vereador Toninho Bernardes.

Exara parecer favorável ao trâmite do Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria da Vereadora Sandra Donato.

Exara parecer favorável ao trâmite do Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria da Vereadora Sandra Donato.

Exara parecer favorável ao trâmite do Projeto de Resolução nº 009/2025, de autoria do Vereador Célio Garcia.

Exara parecer favorável ao PL nº 005/2025, de autoria do Poder Executivo.

Exara parecer favorável ao Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo.

Exara parecer favorável ao Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo.

Exara parecer favorável ao Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Poder Executivo.

Exara parecer favorável ao Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo.

Exara parecer favorável ao Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Poder Executivo.

Exara parecer favorável ao Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria da Vereadora Sandra Donato.

Exara parecer favorável ao Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria da Vereadora Sandra Donato.