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Autoriza o Município de Sinop a desafetar e doar os imóveis públicos que menciona ao Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar a transposição, remanejamento e transferência de crédito orçamentário, no valor de R$ 610.840,00 (seiscentos e dez mil e oitocentos e quarenta reais), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de excepcional interesse público na área do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.227.140,11 (vinte e cinco milhões e duzentos e vinte e sete mil e cento e quarenta reais e onze centavos), e dá outras providências.

Promove alterações na Lei n° 3003/2021, na Lei n° 3342/2024 e abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), na estrutura da Lei n° 3400/2024 LOA/2025, suplementadas e reduzidas se necessário, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 3377/2024, de 27 de setembro de 2024, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e outorgar Cessão de Uso do imóvel público que especifica a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SINOP – ASAS, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.413/2024, de 11 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3072/2022, de 12 de maio de 2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar a transposição, remanejamento e a transferência de crédito orçamentário, no valor de R$ 5.031.038,83 (cinco milhões e trinta e um mil e oito reais e oitenta e três centavos), e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1275/2010, de 23 de março de 2010, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2541/2018, de 10 de abril de 2018, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.419.593,82 (sete milhões e quatrocentos e dezenove mil e quinhentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029 do Município de Sinop, Estado de Mato Grosso.

Dispõe sobre o recesso escolar aos servidores públicos efetivos que atuam diretamente nas unidades escolares e transporte escolar da Rede Municipal de Ensino de Sinop/MT, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Sinop a celebrar Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, e dá outras providências.

Autoriza e regulamenta a concessão de premiação para professores que atuam na etapa da alfabetização na Rede Municipal de Ensino de Sinop, dentro do Programa Estadual Alfabetiza MT, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3268/2023, de 29 de novembro de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar a transposição, remanejamento e transferência de crédito orçamentário, no valor de R$ 22.425.269,89 (vinte e dois milhões e quatrocentos e vinte e cinco mil e duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.844.712,79 (quatorze milhões e oitocentos e quarenta e quatro mil e setecentos e doze reais e setenta e nove centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município, e dá outras providências.

Ratifica a participação do Município com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sinop para o exercício financeiro de 2026 – LOA/2026, e dá outras providências.

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Dá nome de Escola Municipal de Educação Básica José Márcio de Mendonça Silva à Escola Municipal de Educação Básica Jardim Umuarama, localizada no Bairro Jardim Umuarama II.

Promove alterações na Lei nº 561/1999, de 29 de Setembro de 1999.

Dispõe sobre o serviço permanente de castração, atendimento veterinário, identificação de cães e gatos, através de Castramóvel no Município de Sinop.

Dispõe sobre a criação do programa IPTU Verde no Município de Sinop.

Institui o Programa “Vale a Pena Ver” com distribuição de óculos gratuitos para idosos, e dá outras providências.

Promove alterações na Lei nº 2428/2017, de 23 de maio de 2017.

Dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar dos vereadores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias a agentes políticos e servidores públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos e privados, no Município de Sinop/MT.

Dá nome de Escola Municipal de Educação Básica Laura Herondina de Moraes à Escola Municipal de Educação Básica Bom Jardim, localizada no Bairro Bom Jardim.

Institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas escolas de nível fundamental da rede pública de ensino.

Dá nome de Escola Municipal de Educação Básica Lisiane Fucks Bohrer à Escola Municipal de Educação Básica Jardim Celeste, localizada no Bairro Jardim Celeste.

Dispõe sobre a isenção do IPTU para residência que possuem moradores com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências.

Institui o Programa EVENTO LEGAL no Município de Sinop-MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual.

Dispõe sobre a autorização para a entrada de animais de pequeno porte em hospitais do Município para visitação de pacientes internados, e dá outras providências.

Promove alterações na Lei 2730/2019, de 19 de julho de 2019, e suas alterações posteriores.

Institui a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares no âmbito do Município de Sinop, e dá outras providências.

Dispõe sobre a dispensa da renovação periódica de laudos médicos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) para fins de atendimento educacional e garante direitos às pessoas com TEA no âmbito escolar.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de aplicativo de serviço de mobilidade urbana a oferecer o serviço de transporte de animais de estimação, denominado “Amigável para Pets”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem a política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho, no município de Sinop, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES, CHAMADO "CANTINHO DO ACOLHIMENTO" EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Sinop, o "Evento de Conscientização sobre o Autismo" realizado anualmente no mês de abril, pela Secretaria Municipal de Saúde.

Dispõe sobre a criação de um parque sensorial para crianças, adultos e idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Dispõe sobre a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil na Rede Municipal de Educação no Município de Sinop-MT, e dá outras providências.