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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Autógrafo de Lei nº 15 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Autógrafo de Lei

Ano

2025

Número

15

Data de Apresentação

11/03/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dá nome de Escola Municipal de Educação Básica Laura Herondina de Moraes, à Escola Municipal de Educação Básica Bom Jardim, localizada no Bairro Bom Jardim.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI