Requerimento nº 29 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2004
Número
29
Data de Apresentação
03/08/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer licença por 60 dias para tratar de interesses particulares.
Indexação
Observação