Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 26 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
Ano
1995
Número
26
Data de Apresentação
23/10/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Faculta o uso de cinto de segurança nas vias urbanas e estradas vicinais do município e dá outras providencias.
Indexação
Observação