Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 86 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2018
Número
86
Data de Apresentação
17/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, Agentes de Serviços de Saúde - ASS e auxiliares que desempenham a função de Combate às Endemias incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.
Indexação
Observação