Parecer Prévio TC/MT nº 1 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Prévio TC/MT
Ano
1984
Número
1
Data de Apresentação
16/08/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOBRE O OBJETO DE LEI N° 008/94 QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO C.A.T. CONSELHO PARA ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS.
Indexação
Observação