Parecer Prévio TC/MT nº 6 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Prévio TC/MT
Ano
1983
Número
6
Data de Apresentação
22/04/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DO OBJETO DE LEI N° 002/83 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO.
Indexação
Observação