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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer Prévio TC/MT nº 4 de 1983

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Prévio TC/MT

Ano

1983

Número

4

Data de Apresentação

22/04/1983

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AO OBJETO DE LEI N° 008/83 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TRATA DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO MUNICÍPIO DE SINOP-MT.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI