Emenda Substitutiva nº 4 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
1984
Número
4
Data de Apresentação
14/08/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal para Assuntos Tributários, dispõe sobre sua composição e funcionamento e da outras providencias.
Indexação
Observação