Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1983
Número
5
Data de Apresentação
03/11/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VALORES DE UMA CONTA PARA OUTRA CONTA.
Indexação
Observação