Parecer Jurídico nº 275 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2025
Número
275
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
11
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico nº 275/2025, ao Projeto de Resolução nº 013/2025, de autoria do Vereador Dr. Marcos Vinícius.
Indexação
Observação