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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 72 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

72

Data de Apresentação

25/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

72.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Exmo. Sr. Diego Guimarães — Deputado Estadual,
    a necessidade de isentar as Instituições Religiosas e Clubes
    de Idosos da Taxa de Segurança Pública (TASEG) e Taxa de
    Segurança Contra Incêndio (TACIN), conforme especifica.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI