Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo) nº 16 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo)
Ano
2016
Número
16
Data de Apresentação
01/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Promove alterações na Lei Complementar nº 109/2014, de 19 de dezembro de 2014, e dá outras providencias.
Indexação
Observação