Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 30 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
Ano
2017
Número
30
Data de Apresentação
24/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI 1792/2013, DE 26 DE MARÇO DE 2013, ALTERADA PELA LEI Nº 1819/2013, DE 14 DE MAIO DE 2013.
Indexação
Observação