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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 22 de 2006

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)

Ano

2006

Número

22

Data de Apresentação

10/07/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Promove alterações no Plano Plurianual, Lei Municipal n° 866/2005 de 29 de novembro de 2005, e Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal n° 859/2005, de 05 de julho de 2005, criando nrovo projeto para atender ao convênio n° 2046/2006, firmado entre o município e a União, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI