Substitutivo a Projeto de Lei nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo a Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Promove alterações na Lei Complementar nº 109/2014, de 19 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Indexação
Observação