Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Sinop - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto

Autorias (Parecer Jurídico nº 196 de 2025)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Procuradoria Jurídica - PJ	Órgão	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Sinop - MT
Avenida das Figueiras, 1835, Setor comercial
CEP: 78550-148 | Telefone: (66) 3517-2800
OpenAPI | Site | Fale Conosco